Mobilidade de um técnico superior | Recursos Humanos
Aviso BEP OE202205/1148
1. Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) pretende recrutar 1 (um) técnico superior para exercer funções na área dos recursos humanos, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras ou categorias, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2. Caracterização da oferta:
a) Tipo de oferta: Mobilidade na categoria ou intercarreiras ou categorias.
b) Carreira e categoria: Técnico superior.
c) Remuneração: A mesma auferida na categoria de origem.
3. Caracterização do posto de trabalho:
Analisar, informar e organizar processos, na área de recursos humanos, no âmbito da SGMS e no apoio aos membros do Governo ou de outros serviços do MS, na esfera de competências da SGMS, mediante a aplicação da legislação em vigor, nomeadamente, Lei geral do Trabalho em Funções Públicas; Código do Trabalho; Regulamento da tramitação do procedimento concursal; Estatuto do Pessoal Dirigente; Estatuto do Gestor Público; Lei-quadro dos Institutos Públicos; Lei do Orçamento de Estado; Lei de Execução do Orçamento de Estado.
Neste âmbito as atividades a desenvolver são, nomeadamente:
– Promover e executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego do pessoal da SGMS, bem como dos gabinetes dos membros do Governo e demais estruturas existentes no seu âmbito;
– Elaborar pareceres técnicos relativamente a questões sobre remunerações e outros abonos, bem como sobre férias, faltas e licenças do pessoal da SG e dos gabinetes dos membros do Governo e demais estruturas existentes no seu âmbito;
– Apoio técnico no processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores da SGMS.
4. Métodos de seleção:
A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocada/o(s) para a realização da entrevista profissional de seleção a/o(s) candidata/o(s) selecionada/o(s) na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão.
5. Requisitos exigidos:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções.
b) Ser detentor de licenciatura ou grau superior.
6. Requisitos preferenciais:
a. Ser detentor de licenciatura em Direito.
b. Experiência profissional nas áreas acima mencionadas, bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador. Capacidade de organização e gestão do tempo.
7. Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Av. João Crisóstomo, n.º 9, 1049-062 Lisboa.
8. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
9. Formalização da candidatura:
a) A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, e entregue:
– Pessoalmente (entre as 09:30 e as 12:30 horas e as 14:30 e as 16:30 horas), ou por correio registado, com aviso de receção, para Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, mobilidade interna, Carreira técnica superior, jurista, área de recursos humanos, Av. João Crisóstomo, n.º 9 – 2.º andar, 1049-062 Lisboa.
– Por correio eletrónico para o endereço recursoshumanos@sg.min-saude.pt
b) A candidatura dever ser acompanhada dos seguintes documentos:
– Um exemplar do curriculum vitae, atualizado, datado e assinado;
– Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;
– Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
– Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
10. Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista, para a qual apenas serão convocados os candidatos que preencham os requisitos de admissão e sejam selecionados na avaliação curricular.
Consulte:
Atualizado a 15/06/2022
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