Organizações Internacionais

Em 16 de Abril de 1948 é fundada a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), tendo em vista a cooperação económica entre os países europeus na sequência do “Plano Marshall” e da “Conferência dos Dezasseis”, após a Segunda Guerra Mundial, sob a Presidência de Robert Marjolin. A OECE contava com a participação de 18 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia e Alemanha Ocidental), sendo que Portugal possuía estatuto de membro fundador e fazia parte do Comité Executivo.

Mais de uma década depois da sua fundação, e com a missão de reconstrução do continente europeu concretizada, a OECE tinha cumprido o seu propósito. Neste sentido, a 14 de dezembro de 1960 foi assinada em Paris a convenção para a transformação da OECE na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A Convenção entrou em vigor a 3 de setembro de 1961, data em que a OCDE foi oficialmente fundada.

A Convenção entrou em vigor a 3 de setembro de 1961, data em que a OCDE foi oficialmente fundada. Atualmente, a Organização integra um total de 38 países membros^* . Os países candidatos à adesão à OCDE são: Argentina, Brasil, Bulgária, Croácia, Peru, Roménia.

A OCDE possui cerca de 280 entidades, entre Comités, Grupos de Trabalho e Grupos de Peritos. A participação portuguesa é assegurada por Delegados nacionais e pelos Conselheiros da Missão de Portugal junto da OCDE.

O órgão decisório máximo da OCDE é o Conselho, o qual reúne a nível ministerial (MCM) uma vez por ano, em maio-junho. No Conselho participam os Representantes Permanentes dos países membros.

* Áustria, Austrália, Alemanha, Bélgica, Canadá, Colômbia, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, EUA, Estónia, Eslovênia, Eslováquia, França, Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça, Turquia. A UE possui o estatuto de observador, sendo que os seus representantes podem participar nas discussões da Organização, muito embora não possuam direito de voto ou possam tomar parte na adoção dos instrumentos legais.

Reuniões Ministeriais

As reuniões ministeriais da saúde realizam-se sem regularidade definida, tendo a última sido realizada em janeiro de 2024, nos dias 22 e 23 de janeiro. Iniciou-se com um Fórum de Alto Nível da OCDE sobre saúde centrada nas pessoas e a primeira reunião ministerial desta pasta desde 2017. A representar Portugal, a Senhora Secretária de Estado da Promoção da Saúde interveio nos diferentes painéis, defendendo uma maior aposta na prevenção e promoção da saúde e uma maior participação para políticas de saúde mais efetivas.

Na reunião foi aprovada a declaração “Building Better Policies for More Resilient Health Systems” (Construir Melhores Políticas para Sistemas de Saúde Mais Resilientes). O apelo a decisões mais participadas feito por Portugal foi um dos aspetos destacados nas conclusões apresentadas pelo presidente do encontro, Frank Vandenbroucke, vice-primeiro-ministro belga e ministro dos Assuntos Sociais e da Saúde.

Saiba mais no Portal da OCDE

Comité de Saúde

Nas atividades do Comité de Saúde, a SGMS assegura a representação nacional e coordena a participação nos diversos grupos de trabalho e articulação com as diversas entidades do Ministério da Saúde com assentos nos mesmos.

Assinala-se o elevado conjunto de estudos e relatórios lançados ao longo do ano na área da saúde que exigem a recolha de dados e de contributos, destacando-se em especial os elementos recolhidos para o ciclo recorrente do Estado da Saúde na UE (gerido pela Comissão Europeia, mas que beneficia dos contributos da OCDE e do Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde).

O Estado da Saúde na UE reúne os dados mais recentes sobre a saúde e apresenta-os numa série de relatórios concisos e de leitura fácil:

• O relatório conjunto da Comissão e da OCDE intitulado Health at a Glance: Europe apresenta uma avaliação horizontal e transnacional do desempenho dos sistemas nacionais de saúde dos diferentes países da UE. Inclui igualmente dois capítulos temáticos sobre matérias importantes.
• Os perfis de saúde por país, adaptados ao contexto e às especificidades de cada país da UE, analisam os pontos fortes e os problemas dos respetivos sistemas de saúde.
• Um relatório de síntese, publicado juntamente com os perfis de saúde por país, ilustra algumas das principais tendências na transformação dos sistemas de saúde na UE.

Patient-Reported Indicator Surveys (PaRIS)

O estudo PaRIS está a ser promovido em Portugal e foi desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico.  Este estudo irá ajudar a melhorar os cuidados de saúde que lhe são prestados e também irá incentivar os sistemas de saúde a tornarem-se mais centrados nas pessoas.

Este é um estudo realizado a nível internacional e irá permitir a comparação de diferentes sistemas de saúde. É um estudo pioneiro e irá contribuir para melhorar o atendimento nos cuidados de saúde em Portugal.

Terminou a 30 de novembro de 2023, a recolha de dados do estudo PaRIS e os resultados serão publicados e divulgados no segundo semestre de 2024, no site da DGS e SNS e estarão disponíveis a toda a população.

A contribuição dentro da OMS prende-se com a preparação da participação portuguesas nas sessões do Conselho Executivo da OMS, na Assembleia Mundial da Saúde e acompanhamento dos grupos de trabalho, em articulação com peritos e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.  É dada resposta a solicitações de dados em saúde de forma diligente e precisa, assegurando o cumprimento dos requisitos e normas estabelecidas. Adicionalmente, são nomeados pontos focais para áreas técnicas específicas, garantindo uma comunicação eficiente e uma coordenação eficaz das atividades e iniciativas em colaboração com entidades internacionais e outros parceiros relevantes. 

Estabelecido em 1999, o G20 é composto por 19 países, e dois grupos regionais, a União Europeia e a União Africana,  e reúne anualmente líderes políticos e financeiros para discutir questões económicas globais. Além dos membros permanentes, o G20 convida também outros países e organizações internacionais para participarem nas suas reuniões. A convite da presidência brasileira, Portugal participa pela primeira vez nesta conferência, como ponto focal para a Health Track assumido pela DSCRI, com o papel de acompanhar as várias reuniões presenciais e virtuais. Com diversas participações já marcadas, a delegação nacional realizou várias intervenções em diversos pontos da agenda, destacando o progresso e os projetos em desenvolvimento em várias áreas de interesse do país. 

A CPLP é uma organização internacional fundada em 1966 composta por países lusófonos como Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São-Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. Através de iniciativas nas áreas da educação, da cultura, da saúde, da economia, promove-se a cooperação e o envolvimento dos seus países membros, de forma a fortalecer os seus vínculos e a promover a língua portuguesa a nível global. 

O trabalho realizado junto da CPLP envolve principalmente a preparação da participação nacional para as Reuniões de Ministros da Saúde, com a compilação, revisão e integração de contributos sobre os temas da agenda, em conformidade com o Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP.