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    A todas as pessoas é reconhecido e garantido o direito de apresentar reclamações e queixas sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, e o direito de obter uma resposta adequada, clara e percetível.

    Aceda aqui ao Livro de Reclamações Online da Entidade Reguladora da Saúde, entidade com atribuições de supervisão da atividade das unidades prestadoras de cuidados de saúde, nomeadamente no que se refere à garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, à prestação de cuidados de saúde de qualidade e demais direitos dos utentes.

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    Atualizado a 16/02/2024

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