Mobilidade de nove técnicos superiores

Aviso OE202210/0026

A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde está a recrutar 9 (nove) Técnicos Superiores para várias áreas, em regime de mobilidade interna.

Caracterização da oferta:

  • Carreira e categoria: Técnico superior
  • Remuneração: A mesma da carreira/categoria de origem
  • Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida João Crisóstomo, n.º 9 – 1.º, 1049-062 Lisboa

Caracterização dos postos de trabalho:

REF.ª A – 2 (dois) técnicos superiores juristas para a Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso
Apoio técnico-jurídico à Secretária-Geral, aos gabinetes dos membros do Governo, bem como aos demais serviços, organismos e outras estruturas do Ministério da Saúde; Emitir pareceres jurídicos e elaborar projetos de diplomas legais; Emitir pareceres sobre requerimentos e recursos administrativos dirigidos aos membros do Governo e à Secretária-Geral; Praticar todos os atos processuais exigíveis em contencioso administrativo, designadamente, elaboração de peças processuais em ações e recursos, acompanhando a respetiva tramitação; Assegurar a representação em juízo do Ministério da Saúde nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Habilitação literária: licenciatura em Direito.

REF.ª B – 2 (dois) técnicos superiores para a área de planeamento estratégico
Assegurar o apoio e acompanhamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1) no âmbito dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Ministério da Saúde, nomeadamente através da emissão de parecer técnico dos planos e dos relatórios de atividades dos serviços e de parecer sobre a monitorização e revisão dos QUAR; elaboração do plano estratégico, do plano de atividades e do relatório de execução do SIADAP 1 da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Habilitação literária: licenciatura/mestrado adequado, preferencialmente nas áreas de gestão.

REF.ª C – 1 (um) técnico superior jurista para a área do património
Organizar, preservar e manter atualizado o cadastro do património do Ministério da Saúde, através do acompanhamento da plataforma SIIE – Sistema de Informação dos Imóveis do Estado; instrução de processos de aquisição, arrendamento, locação financeira, restituição por desocupação e constituição de direitos sobre imóveis dos serviços e organismos do MS; acompanhamento e instrução de proces-sos tendentes à alienação, permuta e avaliação de imóveis dos serviços e organismos do Ministério da Saúde.
Habilitação literária: licenciatura em Direito.

REF.ª D – 2 (dois) técnicos superiores para as áreas orçamental e financeira
Elaboração de pedidos de alterações orçamentais e de créditos especiais, dos pedidos de libertação de créditos, de relatórios de acompanhamento e controlo da execução orçamental, de informações e redação de ofícios ou outras correspondências financeiras e organização e arquivo de expediente da área financeira; apoio na elaboração do orçamento da Secretaria-Geral e da Ação Governativa e da conta de gerência; utilização da aplicação informática na área da contabilidade: Sistema de Gestão de Recursos Financeiros Partilhados (GeRFiP); Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública.
Habilitação literária: Preferencialmente licenciatura em Gestão, Economia ou Contabilidade.

REF.ª E – 1 (um) técnico superior para a Divisão de Informação e Relações Públicas – Sistema Integrado de Informação de Prestadores (SIIP)
Exercício de funções na área da Comunicação, com conhecimentos em SIIP – Sistema Integrado de Informação de Prestadores.
Criação/eliminação de formulários, alteração de designações e gestão do BackOffice ao nível do administrador; Gestão dos Interlocutores SIIP; Criação/atualização Circulares Normativas SIIP; Uniformização e normalização dos dados no SIIP; Fazer a ligação entre as entidades e o SNS24; Reuniões de esclarecimento com ARS.
Habilitação literária: licenciatura nas áreas das Ciências Sociais, Ciências da Comunicação, Jornalismo, Marketing, Relações Públicas ou áreas similares

REF.ª F – 1 (um) técnico superior para a Divisão de Arquivo
Funções na área da gestão da informação, designadamente, organização, classificação e descrição de documentos; Apoio à consulta e incorporação de registos; Participação em ações de formação e preservação do património e arquivo históricos e de promoção de boas práticas, bem como em projetos de preservação digital; apoio no trâmite administrativo-legal das funções do Serviço de Arquivo.
Habilitação literária: licenciatura em Ciência da Informação ou Pós-graduação/ Curso de Especialização em Ciências Documentais, Arquivo; ou Mestrado em Ciência da Informação e/ou Licenciatura numa das seguintes áreas das Ciências Sociais: História, Línguas e Literaturas, Sociologia ou Direito.

Formalização da candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, e entregue:

  • Pessoalmente (entre as 09:30 e as 12:30 horas e as 14:30 e as 16:30 horas), ou por correio registado, com aviso de receção, para Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, mobilidade interna, Carreira técnica superior, (Identificar a Referência) , Av. João Crisóstomo, n.º 9 – 1.º andar, 1049-062 Lisboa.
  • Por correio eletrónico para o endereço recursoshumanos@sg.min-saude.pt

A candidatura dever ser acompanhada dos seguintes documentos:

  • Um exemplar do curriculum vitae, atualizado, datado e assinado;
  • Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;
  • Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
  • Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.

Para mais informações, consulte:

Aviso OE202210/0026

Atualizado a 04/10/2022

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