Por indicação da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, divulga-se a seguinte mensagem referente à solicitação do carregamento dos dados no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE) em http://www.sioe.dgaep.gov.pt/.
O Sistema de Informação do Estado (SIOE) é um sistema de informação de carácter organizacional, único e transversal de todos os serviços e entidades públicas, integrando os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, serviços de apoio a órgãos de soberania, entidades independentes e entidades das administrações regional e autárquica.
Para cumprimento das normas orçamentais está incluído neste sistema de informação um formulário de recolha de dados relativos aos efectivos e prestadores de serviços.
O número de trabalhadores em exercício efectivo de funções no órgão ou serviço, deve ser registado tendo em conta:
i) O tipo de relação jurídica de emprego público;
ii) O tipo de cargo/carreira/grupo;
iii) O género;
iv) O nível de escolaridade;
v) O escalão etário.
O número de trabalhadores portadores de deficiência é registado por género.
O número de prestações de serviço é registado por modalidade contratual e género.
De acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril (Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2010 – LOE 2010), encontra-se a decorrer, desde o dia 1 de Janeiro e até ao próximo dia 15, o carregamento de dados dos recursos humanos, reportados a 31 de Dezembro de 2010.
Neste âmbito é crucial um correcto registo de dados de recursos humanos, que correspondem à realidade organizacional de cada entidade, pretendendo-se assim obter a informação mais fidedigna para disponibilizar informação estatística sobre o emprego público que sustente o apoio técnico ao Governo na definição das políticas públicas que respeitam à Administração Pública.
Assim, em cumprimento do disposto na referida Lei, os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado devem proceder ao respectivo carregamento dos seus efectivos utilizando o login e password já atribuídos por esta Direcção-Geral, sob pena de ficar inviabilizado o necessário carregamento e de lhes ser aplicado o disposto no n.º 5 do citado artigo da LOE 2010.
Pelas razões expostas, solicita-se a V. Ex.ª o maior empenhamento para se alcançar este desiderato.
O Secretário-Geral
João Nabais
A pedido da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, divulga-se, em anexo, o Despacho n.º 15248-A/2010, publicado no DR n.º 175, II Série, 2º. Suplemento, de 7 de Outubro, chamando a atenção para a necessidade absoluta de cumprimento das disposições nele expressas.
O Secretário-Geral
João Nabais
A pedido da Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI), dá-se conhecimento de que teve início mais um “Projecto de Reciclagem de Radiografias”.
Este projecto introduziu em Portugal uma solução para este resíduo, valorizando-o enquanto matéria-prima através do reaproveitamento da prata contida nas películas radiográficas.
Desta forma a Fundação AMI contribui para a defesa do ambiente, gerando adicionalmente uma receita que é depois aplicada em projectos humanitários, médicos, sociais e ambientais, dando cumprimento aos três vectores do desenvolvimento sustentável.
Mais se informa que esta colaboração com a AMI não envolve quaisquer encargos.
A recolha das radiografias é totalmente gratuita e poderá ser solicitada directamente por cada serviço através do endereço de e-mail reciclagem@ami.org.pt ou do número de telefone 218 362 100.
O Secretário-Geral
João Nabais
Informa-se que a Direcção-Geral do Orçamento procedeu, nesta data, à republicação, no seu site, da Circular Série A n.º 1360, de 09 Agosto 2010, contendo as instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2011 aprovadas por despacho,desta data, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Pode consultar este documento no endereço Internet http://www.dgo.pt, através dos itens Legislação e Doutrina + Arquivo de Circulares, ou através de destaques em Novidades ou em Actualizações.
O Secretário-Geral
João Nabais
Informa-se que foi divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento a Circular Série A n.º 1360, de 9 de Agosto de 2010, contendo as instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2011.
Este documento já está disponível no endereço Internet http://www.dgo.pt/, através dos itens Legislação e Doutrina> Arquivo de Circulares> Índice geral de circulares Série A, ou através de destaque em Novidades.
O Secretário-Geral
João Nabais
