Face às dúvidas surgidas quanto ao âmbito de aplicação da deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), informa-se que o questionário sobre avaliação da gestão de riscos de corrupção e infracções conexas deverá ser preenchido por todos os serviços e organismos do Ministério, incluindo os hospitais empresa.
Informa-se, ainda, que a título excepcional e devidamente justificado, os serviços e organismos poderão enviar o referido questionário, impreterivelmente, até dia 24 de Abril de 2009.
O Secretário-Geral
João Nabais
Circular n.º 08/2009/SGMS – PDF – 103 Kb
Ver também:
Circular Informativa n.º 07/2009/SGMS – PDF – 106 Kb
A pedido do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) informa-se ter sido publicado no Aviso n.º 5882/2009 da II Série do Diário da República n.º 55, Parte E, de 19 de Março e aprovado por deliberação daquele Conselho, o questionário sobre avaliação da gestão de riscos de corrupção e infracções conexas nas áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos.
O questionário é dirigido a todos os serviços e organismos da administração central, directa e indirecta que, tendo presente o dever de colaboração previsto no artigo 9.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, devem proceder ao seu preenchimento por via electrónica, até ao dia 20 de Abril de 2009, acedendo ao site do CPC em www.cp-corrupção.tcontas.pt.
O incumprimento injustificado do dever de colaboração acima citado será reportado à tutela para efeitos sancionatórios, disciplinares ou gestionários.
O acesso ao formulário do inquérito é feito através da solicitação de credenciais para o seguinte endereço de correio electrónico: cpc.quest@tcontas.pt.
No âmbito da alínea d) do ponto 6 da referida deliberação, compete a esta Secretaria-Geral colaborar no controlo da sua execução, pelo que se solicita o envio de toda a informação referente ao inquérito para o endereço de correio electrónico inquerito.cpc@sg.min-saude.pt.
Quaisquer esclarecimentos sobre o questionário deverão ser solicitados pelo telefone n.º 217945138 ou para o endereço de correio electrónico cpc.quest@tcontas.pt.
O Secretário-Geral
João Nabais
Circular Informativa n.º 07/2009/SGMS – PDF – 106 Kb
Ver também:
Circular Informativa n.º 08/2009/SGMS – PDF – 103 Kb
Divulga-se a lista de pessoal técnico superior colocado em situação de mobilidade especial e proveniente do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para eventual reinício de funções mediante procedimento concursal, nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em conjugação com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do referido procedimento.
O Secretário-Geral
João Nabais
Para conhecimento e efeitos tidos por convenientes, divulga-se a Circular n.º 3/GDG/2009, da DGAEP – Direcção-Geral da Administração e Emprego Público sobre as regras que passam a determinar a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, a partir de 1 de Janeiro de 2009, definida pela Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro.
Informa-se, ainda, que a referida circular pode ser consultada na página de Internet da DGAEP, em http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm.
O Secretário-Geral
João Nabais
Circular Informativa n.º 05/2009/SGMS, de 30/03/2009 – Adobe Acrobat – 285 Kb
Tendo em conta a necessidade de proceder à uniformização e sistematização dos dados referentes ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, e considerando que a esta Secretaria-Geral compete a elaboração de um relatório síntese, no qual se evidencie a forma como o SIADAP 2 e 3 foram aplicados no âmbito do Ministério da Saúde, informa-se que o Instituto de Informática vai organizar uma acção de formação destinada a permitir a apresentação das funcionalidades inerentes ao Sistema de Gestão Integrada da Avaliação de Desempenho na Administração Pública (GeADAP) aos diversos organismos do Ministério da Saúde.
A referida formação tem como destinatários os administradores do sistema e os avaliadores, no âmbito do SIADAP 2 e 3, dos órgãos e serviços que integram o Ministério da Saúde e decorrerá no próximo dia 27 de Março, das 10,00h às 12,00h e das 14,00h às 17,00h, no Instituto de Informática, sito na Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2, em Alfragide – Amadora.
Importa referir que a formação, que é de extrema utilidade para os serviços, tem um número máximo de 60 participantes, devendo os diversos serviços e organismos do Ministério da Saúde formalizar, obrigatoriamente, as respectivas inscrições através do endereço elisabeteg@sg.min-saude.pt, com o limite de 2 participantes por organismo.
Informa-se ainda que as instalações do Instituto de Informática dispõem de refeitório, cuja utilização é disponibilizada aos participantes na formação.
O Secretário-Geral
João Nabais
